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O assunto desta obra se insere no tema polêmico de um juiz protagonista, copartícipe das ações dos demais Poderes. Sobre ele estão se debruçando os Tribunais brasileiros, com pronunciamentos históricos do Supremo Tribunal Federal. Na visão dos autores da pesquisa, o controle das Políticas Públicas pelo Poder Judiciário nada mais é do que uma forma de controle da constitucionalidade. Contudo, para a intervenção, os autores preocuparam-se com limites a serem observados pelo Judiciário, de modo a preservar a harmonia entre os Poderes, por mais que se revisite a teoria da separação no Estado Democrático de Direito. Essa problematização está descrita nos vários artigos que o leitor poderá ter em mãos, graças a Ada Pellegrini Grinover e Kazuo Watanabe.
ISBN 9781285348193
Autor(a) Goudvis, Anne
Editora National Geographic Learning - Cengage
Idioma Português
Ano de edição 2013
Páginas 24
Acabamento Brochura
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