Resumão Jurídico - Direito Penal - Parte Geral
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Fontes e princípios gerais do Direito Penal. Divisão do Código Penal. Aplicação da lei penal. Infrações penais – Crime/delito. Resultado. Nexo causal. Tipicidade. Consumação e tentativa. Erro sobre elemento do tipo. Excludente de ilicitude. Culpabilidade. Imputabilidade penal. Potencial conhecimento da ilicitude. Exigibilidade de conduta diversa. Concurso de pessoas. Sanção penal – Espécies de pena: privativas de liberdade; restritivas de direitos; pena de multa. Direitos do preso. Medidas de segurança. Aplicação da pena. Reincidência. Concurso de crimes. Sursis. Livramento condicional. Reabilitação. Extinção da punibilidade.
| ISBN | 9788577111626 |
| Autor(a) | Escobar, Fernanda Maria Zicchia |
| Editora | Barros, Fischer E Associados |
| Idioma | Português |
| Edição | 2 |
| Ano de edição | 2011 |
| Páginas | 6 |
| Acabamento | Fichas |
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