Curso De Direito Ambiental Brasileiro - 20ª Edição
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Data de fechamento da edição: 1º-10-2019. O Curso de Direito Ambiental Brasileiro traz o mais completo estudo de Direito Ambiental no Brasil e é uma das mais conceituadas e tradicionais obras a respeito dessa disciplina. O livro, que teve sua primeira edição publicada no ano 2000, é referência entre estudantes, docentes que ministram a disciplina nas faculdades de Direito do País (graduação, especialização, mestrado e doutorado) e profissionais (advogados, juízes, integrantes do Ministério Público, autoridades policiais etc.) que precisam aprender e trabalhar com essa importantíssima matéria.Agora em sua 20ª edição, a obra incluiu 2 Capítulos novos: “As obrigações ambientais em face do direito constitucional brasileiro” e “Clima”, bem como contempla diversas decisões do STF em temas ambientais, como a ADI 4.066, a ADI 3.470 e a ADI 5.312, Desenvolve, também, o Direito Processual Ambiental e o Direito Criminal Ambiental, além dos fundamentos do Direito Ambiental Tributário. A tutela jurídica da energia, do ecoturismo, da agropecuária sustentável, da saúde ambiental, bem como outros temas importantes no âmbito do Direito Ambiental brasileiro, é examinada em detalhes.Trata-se, enfim, de obra imprescindível do Direito Ambiental, que agrega a teoria construída com fundamento em nossa Carta Magna e a prática dos direitos vinculados às relações que envolvem a tutela da vida em todas as suas formas.
| ISBN | 9788553613618 |
| Autor(a) | Fiorillo, Celso Antonio Pacheco |
| Editora | Saraiva S/a Livreiros Editores |
| Idioma | Português |
| Edição | 20 |
| Ano de edição | 2020 |
| Páginas | 952 |
| Acabamento | Brochura |
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