Esta obra contempla a íntegra do Código de Defesa do Consumidor, Constituição Federal e do ADCT. Com formato moderno e prático é fundamental para que os comerciantes cumpram com o disposto na Lei nº 12.291/2010, que fixa a obrigação dos estabelecimentos comerciais e/ou de prestação de serviços, de disponibilizarem ao público de modo geral, um exemplar da Lei 8.078/1990, o Código de Defesa do Consumidor.
| ISBN | 9788533958647 |
| Autor(a) | Equipe Rideel |
| Editora | Rideel |
| Idioma | Português |
| Edição | 0 |
| Ano de edição | 2020 |
| Páginas | 156 |
| Acabamento | Espiral |
Produtos relacionados
-
Código De Proteção E Defesa Do Consumidor - Coleção Saraiva De Legislação - 29ª EdiçãoR$ 57,20ou R$ 54,34 via Pix
Categorias
- Campanha Promocional - Catálogo Inglês
- Dia das Bruxas
- Graded Readers - Festival
- Ofertas Mágias - DF (Teste)
- Promoção Cil - Español En Marcha - DF
- Literários HUB
- Ofertas Mágicas
- Promocão - Jogos Educativos
- Ensino de Idiomas
- Literatura
- Infantil & Juvenil
- Dicionários e Produtos de Referência
- Atividades Sociais e Profissionais
- Educação
- Español En Marcha
- PROMO LITERÁRIA
- Promoção Literários
- Promoção - Dicionários
- Interesse Geral
- Artes
- Ocultar
- Ciências Exatas e Tecnologia
- Ciências Biológicas
- Ciências Biomédicas
- Ciências Humanas e Sociais
- Papelaria e Boutique
Conteúdo
Sobre a loja
LIB: A Livraria que cabe o mundo inteiro! Visão: Ser uma empresa de referência no campo educacional e cultural brasileiro, empenhada em superar os desafios do mercado e da educação atual, através de nossas atividades comerciais, culturais e de serviços.
Pague com
Selos
LIDF LIVRARIA INTERNACIONAL DO DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 19.294.574/0001-48 © Todos os direitos reservados. 2025
