Este livro traz os seguintes temas - Parte I - Fundamentos do Direito Ambiental; Conteúdo Constitucional da Proteção ao Meio Ambiente; Princípios do Direito Ambiental; Direito Fundamental ao Desenvolvimento Sustentável para um Conceito de Direito Ambiental. Parte II - Entrelaçamento do Regime Tributário e da Atividade Econômica com o Sistema de Proteção Ambiental; Normas Gerais de Direito Tributário Delineadoras da Tributação Ambiental; O Controle do Equilíbrio do Meio Ambiente pela Ação Tributária Ativa. Parte III - Regime Tributário de Proteção Ambiental; O Controle do Equilíbrio Ambiental pela Abstenção Arrecadatória; Isenções ou Incentivos Fiscais como Instrumentos de Alcance de uma Política Ambiental Plena; Algumas Experiências Internas em Matéria de Tributação Ambiental; Tributação Ambiental no Direito Comparado.
| ISBN | 9788575001257 |
| Autor(a) | Nunes, Cleucio Santos |
| Editora | Dialetica |
| Idioma | Português |
| Edição | 0 |
| Ano de edição | 2005 |
| Páginas | 207 |
| Acabamento | Brochura |
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